Senado convoca Dilma para falar sobre Programa de Direitos Humanos
Ministra tem 30 dias para atender convocação e é obrigada a comparecer
10/02/2010 00h00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convocou nesta quarta-feira (10) a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. A ministra tem 30 dias para atender a convocação e é obrigada a comparecer. O placar foi de nove votos a sete.
"A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar ok sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder do PT, Aloizio Mercadante, anunciou que vai recorrer no plenário da convocação.
A assessoria da Casa Civil disse que não tomou conhecimento da decisão e não vai comentar o fato.O Programa Nacional de Direitos Humanos gerou críticas de vários setores da sociedade por trazer temas polêmicos como a proposta de criação de uma comissão da Verdade para investigar crimes cometidos pela ditadura. Estão ainda no programa temas como a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas e maiores dificuldades para a reintegração de posse de terras invadidas.
As leis que serão editadas a partir do programa serão enviadas primeiro para a Câmara. Algumas matérias, como a que prevê a descriminalização do aborto, já tramitam na Casa e até hoje são alvo de críticas de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e correntes partidárias ligadas à bancada católica na Casa.
A exemplo da questão em torno do aborto, o plano prevê outras propostas polêmicas como a criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos.
Essa medida provocou a primeira crise dentro do governo, levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas a ameaçar pedir demissão conjunta ao presidente Lula.
