IR 2016: Prazo perdido? Saiba as consequências
Atraso no envio da declaração ou pagamento do imposto devido implica em multa
02/05/2016 12h50
Com o fim do período para envio da declaração do Imposto de Renda referente ao ano passado às 23h59 de sexta-feira, aqueles que não seguiram o prazo devem ficar atentos. A consequência para o atraso é inevitável: multa e juros. Portanto, a orientação de especialistas é acelerar o envio da documentação para evitar uma valor muito alto.
Para o contribuinte que não apresentou a declaração, a multa será de 1% sobre o IR devido a cada mês que passar, ainda que já tenha sido integralmente pago. Caso não haja valor a quitar com a Receita Federal, esse percentual incide sobre a penalidade mínima para quem não entrega o documento a tempo: R$ 165,74.
A situação fica mais complicada para o contribuinte que perdeu o prazo também encerrado na sexta-feira para quitar a cota única ou a primeira parcela do IR, que pode ser dividido em até oito vezes. Nesse caso, a multa é diária, de 0,33% sobre o imposto a pagar, com limite máximo de 20%, mais juros medidos pela taxa Selic (atualmente em 14,25% ao ano).
- O contribuinte sofre uma multa que vai aumentando todo dia, até o máximo de 20%. Ou seja, após 61 dias, ele já atinge esse valor afirma Antonio Gil, sócio de impostos da consultoria EY.
Ao alcançar os 20%, Gil explica que a multa é travada e somente os juros passam a incidir.
- Essa multa é para quem está pagando multa de mora: a pessoa demorou para pagar espontaneamente. Se a pessoa realmente deixar de lado e a Receita Federal notificar de ofício essa pessoa, a multa não é de 20%, mas sim de 75% sobre o imposto devido. No entanto, pode haver reduções (nesse percentual) dependendo do prazo.
Gil aponta que o contribuinte que entregou dentro do prazo não pode mudar o modelo de declaração: simplificada ou completa. No entanto, aquele que atrasa o envio pode alterar a formar de declarar:
- Quem entrega no prazo, não pode mais mudar o modelo. Quem entrega em atraso, não fica refém de um modelo ou outro, vai poder escolher.
Fonte: O Globo
