Mais incentivos fiscais de Lula

Um vai favorecer a refinaria do estado de Pernambuco

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24/03/2010 00h00

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Um acordo entre os líderes deixou para hoje, às 12 horas, a votação dos destaques. A MP trata de assuntos como benefício a indústrias petroquímicas, sendo os principais projetos abrangidos até este momento os da petroquímica de Suape (PE) e das refinarias Abreu e Lima (PE), Premium do Maranhão e Premium do Ceará.
A MP cria um regime especial de tributação (Repenec) para estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Repenec beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal. Por cinco anos a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos

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