CDL comemora a aprovação do Projeto de Indicação Legislativa do vereador Raphael Thuin, que propõe redução do ITBI
Câmara de Campos aprova indicação de redução do ITBI para 1,5%.
21/06/2022 15h46
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Edvar de Freitas Chagas Júnior comemorou a aprovação do Projeto de Indicação Legislativa do vereador Raphael Thuin que propõe redução do ITBI e altera sua fórmula de cálculo. O Projeto foi assinado pelos 13 vereadores de oposição e independente.
Edvar Júnior ressalta que durantes as comemorações dos 59 anos da CDL ele entregou um documento ao prefeito Wladimir Garotinho solicitando redução dos impostos. O objetivo do Setor Produtivo é reduzir os impostos no município, visando atrair novos empreendimentos que além de gerar novos empregos , vai aumentar a arrecadação de impostos em Campos.
O Projeto de Indicação Legislativa do vereador Raphael Thuin (PTB), e assinado pelos 13 edis propõe a redução da alíquota do ITBI de 2% para 1,5% e altera sua fórmula de cálculo. Em maio de 2021, o pacote de projetos encaminhado pelo Poder Executivo defendia o aumento do ITBI de 2% para 3,% sobre a venda do imóvel.
De acordo com o vereador Raphael Thuin o Projeto vai de encontro ao teor de decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina que o ITBI deve ser calculado com base no valor de mercado de acordo no que foi realmente pago na compra e venda; não deve ser usado como referência o valor fixado pelas prefeituras para o cálculo do IPTU e o município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI.
O parlamentar destacou ainda, que se o projeto apresentado pelo Poder Executivo no ano passado, fosse aprovado iria prejudicar muito a população campista, além de enfraquecer ainda mais o setor imobiliário que vem sofrendo com os reajustes de impostos e taxas municipais, afastando investidores e provocando desemprego no setor da construção civil.
Thuin também recebeu uma demanda dos donos de cartórios, que alertaram que o aumento do ITBI, poderia causar um crescimento nos contratos de gaveta, causando uma queda na arrecadação do município.
