Sistema CNDL defende aprovação da MP da Liberdade Econômica
A entidade reforça a importância da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica que será votada pela Câmara dos Deputados.
15/08/2019 15h38
O texto, sancionado pelo presidente da República no dia 30 de abril, é um passo fundamental para a desburocratização e para a promoção do ambiente de negócios no País.
A nova legislação traz uma série de orientações referentes a atos públicos como licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros documentos exigidos pela administração pública como condição prévia para o exercício de atividade econômica. Ao promover esse importante impacto regulatório, a MP da Liberdade Econômica vai ao encontro da missão da CNDL e da CDL de fortalecer a livre iniciativa e de simplificar e estimular a atividade empreendedora no Brasil.
A entidade entende que as medidas, amplamente debatidas pelo Congresso Nacional, atendem ao compromisso assumido pelo governo de modernizar a economia, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos, condições primordiais para o crescimento econômico e consequente criação de empregos em todo o país.
