Mesmo com anúncio de veto presidencial, senadores se mobilizam para mudar regras dos royalties do petróleo
O anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo não convenceu os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados prejudicados com a decisão tomada pela Casa ontem. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que as bancadas dos dois estados e de São Paulo se reunirão na terça-feira (16) para discutir o texto aprovado pela Câmara.
11/03/2010 00h00
"A solução é um acordo, do jeito que [as regras] estão não tem como votar [no Senado]", afirmou o parlamentar.
Casagrande é contra a tentativa de debelar a crise anunciando o veto presidencial. Segundo ele o problema foi criado pelo Congresso e deve ser consertado ali. "É ruim para a democracia deixar para o presidente vetar um [assunto] que é do Congresso. Quem tem que resolver [o problema] é o Congresso. Isso não deve ser levado ao presidente".
A reação mais forte à decisão da Câmara partiu do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). "A decisão é desprovida de qualquer bom senso e inviabiliza não só o Rio de Janeiro e o Espírito Santo mas, também, o Brasil. É inconstitucional e absurda, na medida em que implica a retroatividade, que não poderia ser acatada nem mesmo por um tribunal no qual o juiz não entendesse de direito", disse.
Como o capixaba Renato Casagrande, o senador pelo Rio de Janeiro destacou que acredita num entendimento a partir de mudanças no projeto aprovado pelos deputados federais. Por conta disso, Dornelles disse que vai procurar todos os senadores para tentar encontrar uma solução que atenda todas as partes, ou seja, estados produtores e não produtores de petróleo.
"Este assunto tem que ser conversado no Senado para que os prós e os contras possam ser pesados", acrescentou Dornelles.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que não há, na Casa, qualquer compromisso de aprovar o texto de distribuição dos royalties da forma como está.
"Temos que equilibrar a Federação. Não queremos instalar uma "guerra da secessão" [numa referencia à guerra civil norte-americana, que teve o objetivo de separar o norte e o sul do país] no Senado. Temos que buscar o equilíbrio para encontrar uma solução que seja boa para todos os estados produtores e não produtores".
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Fernando Collor (PTB-AL), não pretende adotar qualquer medida para "atropelar" os prazos previstos para a discussão das matérias quando chegarem à ao colegiado.
Ele destacou o fato de Lula ter requerido a urgência constitucional o que, por si só, já estabelece uma tramitação de 45 dias. A partir daí, se não votados, os projetos passam a obstruir a pauta do Senado.
"Vou cumprir os prazos constitucionais na tramitação desses projetos de lei", disse Collor. O senador reconheceu que, a partir da decisão tomada pela Câmara, ontem, os debates no Senado serão bem acalorados.
Para ele, "é impossível afirmar qual será o resultado a prevalecer" caso a matéria entre em votação sem mudanças no texto. "O bom senso é uma questão que, na minha opinião, caberia ser posta".
