Redistribuição dos royalties provocaria impactos na Saúde
O alerta é da Secretaria Municipal de Saúde e foi feito pela assessoria de imprensa da Prefeitura
04/03/2010 00h00
Toda o município sofrerá as conseqüências desta proposta que é inconstitucional, caso seja aprovada. Ela representa um crime contra os cidadãos campistas, afirmou o secretário de Saúde, Paulo Hirano, a respeito da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que prevê a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo para mais de cinco mil municípios da federação. A votação da emenda está prevista para o próximo dia 10.
Na área da saúde, programas como o Emergência em Casa que, em apenas dois meses de funcionamento, recebeu cerca de dois mil chamados das regiões de Guarus e da Baixada Campista, deixariam de existir. O programa vem contribuindo para reduzir os índices de morbidade e mortalidade no município e deverá ser ampliado para todo o município nos próximos meses, mas já abrange 62 localidades.
Outros benefícios deixariam de ser oferecidos, como atendimentos a dependentes químicos, até mesmo fora do estado do Rio de Janeiro. O aporte financeiro aos hospitais da cidade, conveniados à prefeitura, por meio da Gestão Plena da Saúde, também deixaria de acontecer. Somente a Santa Casa de Misericórdia recebe uma quantia mensal de R$ 1.900.000,00, aproximadamente. Já a Beneficência Portuguesa recebe um valor mensal de R$ 1.700.000,00; o Hospital Plantadores de Cana, R$ 1.600.000,00, enquanto o Hospital Escola Álvaro Alvim recebe R$ 1.800.000,00 ao mês.
Convênios com Clínicas Psiquiátricas (Abrigo João Viana e Henrique Roxo), com Laboratórios de Análises Clínicas (Labmed, Hemoclin e Plínio Bacelar) e com prestadores de serviços (Clínica Pró-Rim e Grupo IMNE) também correriam o risco de serem cancelados, interrompendo serviços de hemodiálise e de oncologia, por exemplo. O tesoureiro do Hospital Plantadores de Cana, Frederico Paes, prevê os prejuízos: Se a prefeitura deixar de repassar este recurso para o Hospital Plantadores de Cana, ele fecha no dia seguinte, porque não tem condições de se manter, disse.
O secretário de Saúde ressaltou que a verba destinada à área da Saúde vem sendo destinada a outras medidas importantes, como a aquisição de 55 novas ambulâncias, já distribuídas por todo o município. No campo da imunologia, somente em 2009, foram aplicadas 186 mil doses de vacinas, prevenindo a população de diferentes doenças. O número inclui as 13 mil doses da Prevenar, oferecida gratuitamente a crianças de até um ano de idade. Ações como essas vêm contribuindo para que município receba constantes elogios do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.
- Toda a reestruturação da saúde, com reforma das Unidades Básicas de Saúde, assistência farmacêutica básica e construção de novas unidades de saúde, seria paralisada alertou o secretário, convocando a população para participar do ato público contra a aprovação da emenda, hoje às 16h, na Praça São Salvador.
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