Já está com o ministro Gilmar Mendes documento que mostra que emenda Ibsen é inconstitucional
Presidente do Supremo Tribumal Federal recebeu em Brasília os asrgumentos encaminhados pela Prefeitura de Quissamã
03/03/2010 00h00
Já está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes documento encaminhado pela Prefeitura do município de Quissamã, mostrando que a emenda Ibsen Pinheiro, que altera a partilha dos royalties é inconstitucional. O envio do documento é uma estratégia o grupo de prefeitos, pelo fato de que caso a emenda seja aprovada, e entre em vigor, a última esperança da região será o STF.Seja um associado CDL Campos e desfrute de soluções que auxiliarão a sua empresa a se proteger de prejuízos, maximizar lucros e a construir histórias de sucesso. ASSOCIE-SE AGORA
