Câmara aprova texto base de capitalização da Petrobras
A´provado também o texto básico do marco regulatório do Pré-sal
03/03/2010 00h00
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto básico do projeto do marco regulatório do pré-sal que visa a capitalização da Petrobras.O relator, deputado João Maia (PR-RN), acatou duas emendas de plenário, e os parlamentares deixaram para quarta-feira a análise dos destaques, por meio dos quais outros trechos da proposta poderão ser alterados. A votação do texto principal foi simbólica.
A oposição criticou a proposta. Para o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM na Casa, trata-se de um "retrocesso.""O projeto só interessa ao projeto de poder do governo", discursou Aleluia durante a sessão. "Não existe democracia com centralização econômica."
Já os governistas alegaram que o projeto é essencial para fortalecer a presença do Estado no setor, o que assegurará maiores benefícios à sociedade brasileira com a exploração do petróleo da camada pré-sal.
"Estamos criando as condições para que a Petrobras, que é uma SA, possa ter uma participação maior da União e do Estado. Não é estatização, é o fortalecimento da presença do Estado na Petrobras e no pré-sal", argumentou o deputado José Genoino (SP), vice-líder do PT.
EMENDAS
A capitalização --operação que tem potencial para ser a maior oferta de ações da história-- pode gerar uma injeção no caixa da estatal de aproximadamente 35 bilhões de dólares no caso de todos os acionistas exercerem o direito de subscrição.
A parte do governo será trocada por reservas de petróleo ainda não licitadas na região do pré-sal da bacia de Santos, no limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
Uma das emendas acolhidas pelo relator determina que a estatal apresente anualmente ao Congresso um relatório sobre os negócios decorrentes da capitalização e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a operação.
A outra diz que parte da capitalização, num valor correspondente a até 100 milhões de barris de óleo equivalente, poderá ser feita por meio da devolução pela Petrobras de áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres.Se isso ocorrer, esses campos terrestres serão objetos de licitação da qual só poderão participar empresas produtoras independentes de pequeno e médio portes, conceito que será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no edital da concorrência.
Na votação dos destaques, prevista para esta quarta, o plenário da Câmara pode impor uma derrota ao governo, que não quer usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização da Petrobras. De apelo popular, o tema tem a simpatia da oposição e de parte da base aliada.
