Prefeito de São Paulo vai recorrer e continua no cargo

Justiça Eleitoral suspende cassação de mandato de Kassab que continua trabalhando normalmente

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23/02/2010 00h00

A Justiça Eleitoral acolheu o recurso apresentado pela defesa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e suspendeu temporariamente o processo de cassação do seu mandato. A suspensão vale até o pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRE-SP. O juiz Aloisio Silvera, da 1 ª Zona Eleitoral de São Paulo, havia determinado a cassação de Kassab, da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB) e mais oito vereadores por captação ilegal de recursos nas eleições municipais de 2008.
Kassab e Alda teriam recebido, de acordo com denúncia do Ministério Público, R$ 10 milhões em doações ilícitas, o que equivale a 33% do total de recursos declarados na prestação de contas do prefeito na campanha daquele ano.
A Lei Eleitoral proíbe a doações de sindicatos e concessionárias do serviço público ou empresas ligadas a elas. A defesa do prefeito recorreu, alegando improcedência da ação com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre doação para partidos e candidatos.
O advogado de defesa, Ricardo Penteado, disse que a proibição não serve para empresas que participam de sociedade legalmente constituída. Durante ontem e hoje, Kassab procurou demonstrar calma ao afirmar que confia na Justiça.
Ao longo do dia, ele ainda recebeu o apoio de alguns correligionários, como o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e líder da bancada do partido na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), que o isentaram de culpa e frisaram que as contas "da campanha estão rigorosamente dentro da lei".
O TRE têm 19 processos acusatórios em nome do prefeito, sendo dez em segredo de justiça. Entre aqueles informados, são quatro ações populares, três ações civis públicas, uma notificação extrajudicial e um agravo de instrumento.

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