PL obriga postos a divulgar composição de preço de combustíveis
Medida válida pasra o Estado de São Paulo poderá ser estendida também ao Rio onde existe projeto semelhante tramitando
22/02/2010 00h00
Cada tipo de combustível vendido nos postos deverá ter a composição dos preços detalhada e divulgada para o consumidor. A ideia está prevista em projeto de lei que deve ser analisado nesta semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
O Projeto de Lei 195/09 obriga os revendedores de combustíveis a divulgar as informações de forma clara e visível, tornando a comercialização desses produtos mais transparente, além de informar o consumidor sobre os custos envolvidos no mercado de combustíveis.
A medida, de acordo com o autor, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), já recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Para o parlamentar, segundo a Agência Senado, a obrigatoriedade tornará mais clara as possíveis práticas abusivas ou que vão contra a concorrência de mercado.
Dessa forma, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e as autoridades de defesa do consumidor poderão atuar mais facilmente.
Diferenças de preço
Na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita uma medida que obriga os postos de combustível a afixarem cartaz com informação sobre a diferença entre os preços da gasolina e do álcool. O objetivo é esclarecer melhor qual combustível será mais vantajoso para o bolso do motorista.
Quando o preço do litro do álcool for até 70% do preço do litro da gasolina, a utilização do primeiro combustível é mais vantajosa. É essa explicação que os postos devem deixar à disposição dos motoristas.
O Projeto de Lei 716/2009 se baseia no Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
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