Lula regulamenta Conselho Deliberativo do fundo soberano
Entidade é formada por vários Ministérios entre eles o do Planejamento e da Fazenda, além de outros órgãos importantes da economia
22/02/2010 00h00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva asssinou o decreto presidencial 7113, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), que regulamenta o Conselho Deliberativo do fundo soberano, órgão que será responsável por determinar como serão aplicados os recursos.
Atualmente, o fundo soberano, que foi formado por recursos orçamentários no fim de 2008, com a chamada sobra do "superávit primário" (economia feita para pagar juros da dívida), possui mais de R$ 16 bilhões em caixa.
O decreto presidencial estabelece que o Conselho Deliberativo do fundo soberano será formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, que o presidirá, do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, que não serão remunerados por participarem do órgão.
O conselho se reunirá ordinariamente a cada trimestre, mas não será necessária unanimidade dos participantes para aprovar uma resolução. "O CDFSB [Conselho Deliberativo do fundo soberano] deliberará mediante resoluções, que dependerão da aprovação de pelo menos dois de seus membros", diz a regra.
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