Isenção de IPI material escolar
Pro0jeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília,mas só deverá ter efeito prático se aprovado no ano que vem
22/02/2010 00h00
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do senador José Agripino (DEM-RN), que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre alguns materiais escolares.
Aprovada pelo Senado Federal no final do ano passado, a proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
Pelo texto, o Executivo estimará o montante da renúncia de receitas e incluirá esse cálculo em demonstrativo constante do projeto de lei orçamentária, sendo que essa demonstração deverá ser feita 60 dias após a publicação da nova lei.
Os benefícios fiscais, conforme publicado pela Agência Câmara, só serão válidos no exercício financeiro posterior à adoção dessa medida pelo governo.
Beneficiados
Segundo o texto aprovado pelo Senado, a medida beneficiará os artigos escolares confeccionados de plástico e produtos como a borracha, cola, pasta, mochila para estudante, caderno, pincel, classificador, entre outros.
Para o autor da proposta, a ação irá ajudar os estudantes pobres, que muitas vezes abandonam a escola por falta de recursos. É dever do Estado não só garantir o acesso à educação, como contribuir para que diminua a evasão escolar.
Por conta de emendas dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contudo, a medida exclui do pacote caneta esferográfica, caneta e marcador com ponta de feltro e lápis e restringem os benefícios previstos apenas aos produtos fabricados no Brasil.
CERTIFICADO DIGITAL - RÁPIDO, FÁCIL E SEGURO É CDL!
MAIS NOTÍCIAS
