Câmara terá agenda movimenta nesta quarta-feira
Cart´roios, Pré-sal, Jornada de Trabalho entre outros assuntos estão em pauta
09/02/2010 00h00
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) a polêmica proposta de emenda à Constituição que efetiva no cargo donos de cartórios que não prestaram concurso público. Um acordo entre os líderes nesta terça-feira (9) determinou que a votação acontecerá mesmo sem um compromisso de mérito por parte dos partidos.
Os líderes pediram para colocar e amanhã eu vou colocar e o plenário decide, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Um dos articuladores da votação, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que a intenção é tirar a pressão sobre a Casa. Queremos tirar as demandas que estão com presença forte na Casa e decidir. Vamos procurar diminuir a pressão aqui. Quem tiver banana na feira que venda e vamos ver quem tem maioria.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) já manifestou posição contrária e promete uma mobilização para derrubar a PEC. Tenho posição contrária e vou lutar para derrubar. Não tem cabimento esta votação.
A PEC dos Cartórios efetiva nos cargos de titular dos cartórios aqueles que estiverem na função no período entre a Constituição de 1988 e o mês de novembro de 1994, quando foi aprovada a lei que institui o concurso público para esta área. A proposta original prevê ainda que as pessoas que atuavam como substitutos nesta época possam ser efetivadas.
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 7,8 mil titulares de cartórios deixem os cargos para dar lugar aos concursados. Uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem decisão prevista para acontecer até junho.
Pré-sal
Também na quarta está prevista a retomada da votação dos projetos que tratam do marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal. Isto porque nesta noite o Congresso Nacional vai deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que liberaram recursos para obras da Petrobras suspeitas de irregularidades.
A votação do pré-sal foi interrompida no ano passado na discussão sobre uma emenda que divide os recursos entre estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. Temer, no entanto, disse nesta terça-feira que a votação deve ser retomada pelo projeto que trata da capitalização da Petrobras em cinco bilhões de barris de petróleo para aumentar a capacidade de investimento da empresa.
Nesta terça, a Câmara deverá votar uma Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma do poder Judiciário. Outro projeto que deve entrar em pauta é de promoção pós-morte para o poeta Vinicius de Moraes, que era funcionário do Itamaraty.
Ficha Limpa
Os líderes acertaram nesta manhã também os deputados que vão conduzir as discussões sobre o projeto que visa proibir a candidatura dos políticos com ficha-suja. Cada partido indicou um representante para uma comissão que será comandada pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG). O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) foi escolhido como relator. A previsão é que a proposta entre na pauta do plenário no final de março
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