A lei 8078/90 é uma das mais aplicadas e respeitadas em todo o território nacional.
05/09/2016 12h02
A Superintendência do Procon/Campos e Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) estarão comemorando entre os dias 11 e 15 de setembro os 26 anos de sanção do código de defesa do consumidor. A lei 8078/90 é uma das mais aplicadas e respeitadas em todo o território nacional. Por ser frequentemente exposto a falhas nas prestações dos serviços ou nas compras efetuadas, o consumidor brasileiro tem no código de defesa do consumidor o seu amparo legal, que garante seus direitos e disciplina medidas preventivas para a prevenção de novos conflitos.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares, a data deve ser efusivamente comemorada. “Temos o orgulho de sermos o guardião de uma das melhores leis em vigor no País. Mesmo já aos 26 anos, o código de defesa do consumidor é uma ferramenta muito atual, moderna e eficiente, sendo fundamental para o equilíbrio da relação consumerista. Precisamos estar unidos para que os direitos conquistados após muitas lutas continuem sendo respeitados e trabalharmos para novas conquistas”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.
Por estamos vivendo em uma sociedade altamente informatizada, com ofertas e serviços cada vez mais complexos, faz-se necessária a união e interlocução dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que se reúnem periodicamente para analisar e discutir os conflitos da relação consumerista. Por isso o Procon/Campos realiza um ampla trabalho de conscientização da sociedade.
A CDL Campos considera um avanço o Código de Defesa do Consumidor e orienta seus associados a respeitá-lo.
Acompanhe a programação completa:
Dia | Horas | Local | Evento |
11/09 | 19 h | Capela do Colégio Salesiano Dom Bosco | - Missa |
12/09 | 19 h | Colégio Municipalizado Mário Barroso, em Ururaí | - Palestra para alunos (EJA) da rede pública municipal |
13/09 | 16 h | E.M. Amaro Prata Tavares | - Palestra para alunos da rede pública municipal |
14/09 | 09 h às 16 h | Rodoviária Roberto Silveira | -Atendimento externo em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (seção Campos) e CDL |
15/09 | 14 h | Colégio Salesiano | - Palestra para alunos da rede particular |