Se chegar ao STF, emenda Ibsen cai, dizem juristas
A emenda Ibsen poderá ser facilmente derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF).
18/03/2010 00h00
A opinião é de juristas ouvidos pelo GLOBO, na matéria do jornalista Gustavo Paul, publicada nesta quinta-feira (18) no jornal impresa.
Para eles, entre vários, o ponto mais vulnerável é o fato de a emenda violar o parágrafo 1 do artigo 20 da Constituição, que já foi alvo de decisões do STF e é claro ao determinar que estados e municípios cujo litoral esteja defronte aos campos em alto mar têm direito a tratamento diferenciado.
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