Refis de impostos e taxas municipais termina na primeira semana de dezembro
A pedido da CDL Refis prevê parcelamento das dívidas também de 2024.
25/11/2024 15h19
Foto: Prefeitura de Campos
Iniciado no dia 28 de outubro, Refis para impostos e taxas municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU-, e o Imposto Sobre Serviços – ISS- o prazo para o contribuinte colocar a vida em dia termina na sexta-feira, 06 de dezembro.
Desde o ano de 2024 a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos vinha fazendo gestões junto ao Executivo Municipal para o escalonamento dos devidos dos contribuintes com os impostos municipais.
A Prefeitura ficou impedida de fazer o Refis durante dos 10 primeiros meses de 2024, por se tratar de um ano eleitoral. Com a eleição concluída, o Refis acabou sendo elaborado e enviado para a Câmara de Vereadores, sendo aprovado.
A CDL foi atendida no seu pleito de incluir neste Refis também as pendências relativas ao ano de 2024. Na ultima segunda-feira de outubro, dia 29, o secretário de Fazenda, Márcio Morales esteve na CDL detalhando pontos do Refis.
Foi montada uma força tarefa, envolvendo não só a Fazenda, mas outras secretarias para atender os contribuintes. O atendimento presencial está sendo feito das 08 às 17h, e na última semana haverá um mutirão de atendimento.
O Refis vai reduzir juros de multas em até 100% nos impostos municipais, como IPTU estendendo até taxas cobradas pelo município. O pagamento destes tributos em atraso abrange também o ano corrente, de 2024.
