Decreto Municipal permite que comércio funcione 24h durante sete dias da semana

O intuito é evitar aglomeração nos centros comerciais e manter os cuidados necessários à disseminação do coronavirus.


15/12/2020 16h34

Foi publicado nesta terça-feira (15), em edição suplementar do Diário Oficial, o decreto número 394/2020, que permite que o comércio trabalhe 24 horas por dia e sete dias por semana, o que amplia o horário de funcionamento dos mesmos, neste período natalino. O intuito é evitar aglomeração nos centros comerciais e manter os cuidados necessários a disseminação do coronavirus.

O decreto passa a valer a partir da data de publicação e se estende até o dia 31 de dezembro de 2020.

Segundo a publicação, está incluso o comércio, em geral, shoppings e galerias. A medida ocorreu após diálogo com o segmento lojista. Segundo Fábio Bastos, membro do Gabinete de Crise para Ações de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Coronavirus, a classe apresentou a necessidade de ampliação de dias e horários para atendimento, contudo, será necessário manter as medidas contra a disseminação da covid-19 como o controle de entrada dos clientes, medição de temperatura, disponibilidade de álcool 70% na entrada das lojas e obrigatoriedade de máscara de proteção.

– Após dialogarmos com a categoria, entendemos que havia um interesse mútuo envolvendo a questão do funcionamento do comércio. De um lado, a necessidade de ampliação dos horários e dias de atendimento para aumentar suas vendas, por outro lado, a necessidade de controlarmos aglomerações neste período de festas de fim de ano, por isso, a medida de ampliação do horário. Vamos atender a demanda apresentada, contudo, reforçamos com os representantes do segmento a preservação das medidas de cuidado- explicou Fábio.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos- CDL- José Francisco Rodrigues a medida é acertada – “ com esse funcionamento mais elástico e totalmente livre, as pessoas poderão comprar com mais calma e evitar aglomeração” - disse.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos- Sindivarejo- Roberto Viana, disse que como não existe em vigor no momento uma Convenção Coletiva entre o sindicato patronal e o dos comerciários, o comerciante que decidir esticar o horário de funcionamento a partir do decreto da Prefeitura, terá que observar as regras da CLT como o pagamento de horas extras. 


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