Município decreta medidas para evitar a Covid-19 diante do aumento de casos

Vigência temporária até as 23h59 de 13/12/2020 em conjunto com o decreto nº 118.


07/12/2020 19h21

Diante do aumento significativo da disseminação do coronavírus nos últimos dias, além do crescimento da taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI dedicados a pacientes com covid-19, o município entrou com novas medidas para conter o avanço da covid-19, a partir do último sábado (05). As medidas visam, ainda, evitar que o município entre numa fase ainda mais restritiva dentro do plano de retomada. Entre as ações necessárias para evitar a propagação da doença neste período epidemiológico está a proibição de eventos de qualquer natureza; proibição da comercialização de bebidas alcoólicas após às 23h e consumí-las em espaços públicos; ficará vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, entre meia noite e 5h; ficará vedado, também, serviço em balcões e pessoas em pé em calçadas, bares, restaurantes e similares, entre outras. A medidas, também especificadas abaixo, foram publicadas em edição suplementar do Diário Oficial na última sexta-feira (04) - AQUI.

O município seguirá no nível 3, fase amarela, até o dia 13 de dezembro, conforme decreto nº 377/2020, publicado na última quinta-feira (03). As novas medidas para evitar a aceleração da propagação também seguirão até o dia 13. O município retomou ao nível 3 na última segunda-feira (30), após dados da equipe técnica da Prefeitura apontarem a necessidade de medidas mais restritivas para evitar o aumento de casos da doença. 

 

MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO N.º 118 DE 2020

Art. 2º - Ficam determinadas as seguintes medidas restritivas:

 

I – Fica proibida a realização de todos os tipos de eventos, tanto públicos quanto particulares, em casas de festas ou similares, em bares ou restaurantes, em condomínios ou em casas particulares.

 

II – Fica proibido a comercialização de bebida alcoólica após 23 horas.

 

III – Fica determinada a proibição de consumo e comércio de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos.

 

IV - Fica proibida a utilização de música como entretenimento de forma mecânica com DJ ou similar ou ainda música ao vivo, em bares, restaurantes ou similares.

 

V – Fica vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, entre 00h e 5h, dentro do Município, autorizado o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade.

 

a. Para garantir observância deste decreto fica autorizado o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade.

 

b. Ficam excetuadas desta vedação as hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, os profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o Município para desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19, os profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, serviços de telecomunicação e energia e demais situações de emergência.

 

c. Todos os eventuais deslocamentos deverão ser esclarecidos à autoridade pública em caso de abordagem.

 

VI – Fica proibido o serviço em balcões, a pessoas em pé, em calçadas ou similares, em bares, restaurantes e similares.

 

VII – Fica proibido a utilização de mesas e cadeiras, bem como permanência de clientes nas calçadas, inerentes a bares, restaurantes e similares.

 

VIII – O serviço de transporte coletivo de passageiros deverá reduzir em 50% a sua capacidade de lotação e operar somente com veículos em que seja possível destravar e abrir as janelas, garantindo a plena circulação de ar no seu interior, vedado o transporte de passageiros em pé; sem que haja, em hipótese alguma, redução de frota, ao contrário, em virtude da redução de lotação devem as concessionárias e permissionários se atentarem para eventual necessidade de aumento de frota, com vistas a garantir o atendimento aos passageiros.

 


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