Simples Nacional: prazo para adesão de MPES termina nesta sexta-feira
Os micro e pequenos empresários podem aderir até esta sexta-feira (29) ao sistema de tributação do Simples Nacional, que unifica o recolhimento de seis tributos federais, mais o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria), de competência estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal.
29/01/2010 00h00
Podem participar da adesão do programa pessoa jurídica ou empreendedor individual. No caso das microempresas, a receita anual não deve ultrapassar R$ 240 mil, enquanto para as empresas de pequeno porte o valor limite é de R$ 2,4 milhões. A participação no Simples Nacional é vedada para as empresas de capital aberto, as que possuem como sócio outra pessoa jurídica ou faturamento superior ao citado acima.
Benefícios
Segundo o advogado tributarista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Lázaro Rosa da Silva, o regime trouxe benefícios aos empresários de diversas áreas. Para o micro e pequeno empresário, salvo raras exceções, optar pelo Simples é benéfico, pois é a escolha mais barata, uma vez que inclui quase todos os impostos em uma alíquota única, explicou.
Ele afirma ainda que a opção para adesão ou exclusão do programa deve ser requerida no mês de janeiro de cada ano.
Como aderir
Os interessados em aderir ao programa deve acessar o link do Simples Nacional na página da Receita Federal na internet: (www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm).
Após a adesão, a empresa será tributada neste regime durante todo o ano-calendário e a exclusão só será possível no mês de janeiro de 2011. Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, cerca de 3 milhões de empresa já estão incluídas no programa e a expectativa é que 100 mil MPEs façam a adesão até o prazo final.
