Entidades se unem contra mudança dos royalties
Macaé também se mobiliza contra a emenda do deputado Ibsem Pinheiro. Segundo prefeitos se emenda for aprovada será uma tragédia na economia regional
01/03/2010 00h00
Entidades, instituições e ONGs de Macaé estão unidas contra a mudança na lei do petróleo. Está marcada para quinta-feira (4), às 16 horas, na Câmara de Vereadores, ato público para que sociedade civil, população em geral e poder público manifestem posição contra a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que será votada dia 10 de março, na Câmara dos Deputados.
A emenda ao projeto de lei que trata da partilha do pré-sal prevê que os royalties dos campos de petróleo sejam distribuídos pelos 27 estados da federação e os 5.561 municípios brasileiros. Se aprovada, terá reflexo na arrecadação de 90 dos 92 municípios do Estado do Rio, com ênfase nos municípios produtores, nos próximos meses. Macaé perderia quase a totalidade de royalties, passando de R$ 345 milhões anuais para apenas R$ 1,5 milhão.
O prefeito Riverton Mussi (PMDB) foi taxativo ao afirmar que a queda da arrecadação se a emenda Ibsen Pinheiro for aprovada vai gerar um grande impacto negativo nas contas públicas. O prefeito se reuniu com entidades econômicas para avaliar o impacto na economia da cidade caso a emenda seja aprovada.
Segundo o prefeito, obras, investimentos em saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, habitação popular, esporte, lazer, turismo, agricultura, desenvolvimento econômico verão seus recursos reduzidos drasticamente, além da folha de pessoal. Vamos ter que esquecer projetos que projetam o desenvolvimento de Macaé para hoje e para as próximas gerações, pontuou.
Riverton lembrou que desde 2005, alerta municípios e estados produtores quanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso com o objetivo de mudar a Lei do Petróleo. Buscamos a criação da Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo (Competro), da Frente Parlamentar dos Royalties, conversamos com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) antes do novo marco regulatório do petróleo ser enviado para o Congresso e tentamos sensibilizar deputados e senadores. Agora é a hora da sociedade se mobilizar e todos mostrarem que estão preocupados com a emenda, que pode influenciar na vida de todos que moram aqui, comentou o prefeito.
Sem royalties, sem emprego
O desemprego em massa foi a preocupação externada por representantes de instituições econômicas. Será um caos total para a economia de Macaé e região, afirmou o vice-presidente do Geps, Evandro Cunha. A emenda Ibsen representa um retrocesso e uma injustiça para quem arca com o impacto do petróleo, acrescentou o coordenador executivo da Rede Petro-Bacia de Campos, Robson Costa.
Para Max Lamoglia, do Sindicato Patronal do Comércio Varejista, com a queda da receita do município, haverá menos movimentação de dinheiro, refletindo direto no movimento do comércio. Certamente haverá redução no poder de compra e venda, disse.
O presidente da ONG Orjure, Igor Sardinha, avaliou que mesmo sem os royalties, os impactos na cidade continuarão, ainda mais com o pré-sal. Sem a indenização, o impacto será potencializado e os serviços públicos serão inviabilizados. É importante que os royalties sejam direcionados para quem produz, opinou.
O representante da Firjan em Macaé e presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Francisco Navega, avaliou que a emenda pode levar Macaé a um conflito civil de grandes proporções. Macaé recebe uma migração desproporcional de população que vai perder esse recurso dos royalties, agravando a relação com as exploradoras de petróleo, ressaltou.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cliton da Silva Santos, o impacto será não só em Macaé, mas em toda a região, uma vez que todos vão perder e Macaé não terá mais condições de ajudar municípios vizinhos em serviços que hoje presta apoio, como na saúde.
Entenda o que são os royalties
O que é royalty: compensação financeira devida pelos concessionários de áreas de produção de petróleo que é distribuída entre governos municipais, estaduais, Comando da Marinha do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia e um Fundo Especial que beneficia os estados e municípios brasileiros.
Valor e distribuição: o valor depende da produção mensal do campo produtor de petróleo e equivale a entre 5% e 10% do total produzido. Os cálculos da distribuição são feitos pela ANP, com base nos critérios estabelecidos pelo IBGE (localização geográfica de estados e municípios em relação às proximidades dos campos e instalações industriais petrolíferas).
Pagamento: desde de agosto de 1998, com a assinatura dos primeiros contratos de concessão entre ANP e Petrobras e já sob a égide da Lei do Petróleo, os royalties passaram a ser recolhidos pela estatal à Secretaria do Tesouro Nacional, que repassa os valores devidos aos beneficiários.
Diferenças entre o texto aprovado e a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG):
Substitutivo aprovado na Câmara, dentro do novo marco regulatório do petróleo: o texto muda a forma de distribuição dos recursos das áreas já licitadas (28% do total, dentro do antigo modelo de concessão) e das que serão realizadas pelo modelo de partilha. Os principais contemplados na divisão de royalties das novas áreas serão estados produtores (25%), municípios produtores (6%), União (19%), estados e municípios não produtores (44%, divididos igualmente, de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados - FPE - e Municípios - FPM. Nos contratos já firmados, a divisão será: estados produtores (26,25%), municípios produtores (18%), União (20%), estados não produtores (22%) e municípios não produtores (8,75%).
Emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto. A emenda redistribui os recursos de royalties e de participação especial e muda a divisão das demais áreas já exploradas da seguinte forma: 50% para todos os estados e o DF e o mesmo para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente.
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