ANP paga royalties aos municípios produtores
Prefeituras receberam parcela do final do ano passado, uma receita inferior a dos bons tempos do petróleo em alta
08/02/2010 00h00
Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP depositou nas contas de nove Prefeituras da região, os royalties referentes ao último mês do ano passado. Coube a Campos, mais uma vez, a maior fatia dos repasses, R$ 40.213.032,05, montante superior apenas 1% em relação ao mês anterior: R$ 39.802.309,01. Em setembro, o município foi aquinhoado com R$ 47.833.272,65. Por sua vez, Macaé apurou R$ 28.379.882,76, contra R$ 28.333.675,16. Já as indenizações pagas a São João da Barra sofreram um decréscimo de 2,9% ante outubro e ficou com R$ 6.874.933,86. Mesmo assim, o município continua no quinto lugar em arrecadação de royalties, superando Quissamã, que terá hoje em suas contas, R$ 6.058.666,97. No mês anterior, o repasse foi de R$ 6.125.273,01
Para o presidente do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Ranulfo Vidigal, o resultado era esperado, mas, a alta, muito pequena. Segundo ele, a produção na Bacia de Campos continua em expansão e o preço do barril de petróleo do tipo Brent tem fechado acima de US$ 70, porém o avanço do petróleo, no foi contido pela desvalorização da cotação do dólar. As medidas do governo federal, para conter o dólar, como a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pode ter eficácia nos próximos meses. Este repasse teve como base o dólar com uma cotação entre R$ 1,70 e R$ 1,72, muito abaixo de nossas expectativas. Estamos otimistas que, com as medidas do governo, os royalties aumentem nos próximos meses. Uma cotação da moeda norte-americana perto de R$ 2, seria muito o ideal, destacou Vidigal.
A Prefeitura de Rio das Ostras terá R$11.922.638,96 em suas contas e mantém o posto de terceiro arrecadador. Cabo Frio recebe R$ 9.806.337,30. Carapebus fica com R4 2.174.978,29.
A conclusão da votação do projeto de lei que define o modelo de partilha para a exploração e produção do petróleo do pré-sal só ocorrerá no início de fevereiro de 2010. O adiamento foi decidido durante reunião dos líderes de partidos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), a decisão foi tomada diante do impasse em relação à emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que propõe uma divisão igualitária entre estados e municípios das receitas obtidas com a cobrança de royalties sobre a exploração e produção de petróleo no mar.
A medida desagrada aos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Os dois estados são os maiores produtores de petróleo do país e seriam os mais afetados pela mudança proposta na emenda.
Segundo Cabral, o presidente Lula prometeu vetar a emenda, caso seja aprovada.
O Rio seria um dos grandes prejudicados por esse modelo, assim como outros Estados produtores. Não há nada que me faça permitir que o Rio seja assaltado, reagiu Cabral, para depois alertar: São Paulo será assaltado também.
Outro ponto atacado pelo governador é a fatia reservada à Petrobras de, no mínimo, 30% do valor do produto extraído. A estatal será a única operadora dos campos de pré-sal. É uma vergonha, criticou. A Petrobrás não é maior que o Brasil. A lógica do Brasil não deve seguir a Petrobrás, disse.
A discussão sobre os royalties no pré-sal esquentou nas últimas semanas, após declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indicando que o governo quer distribuir os recursos a todos os Estados e municípios.
Cabral, que vinha mantendo certo distanciamento no debate, tornou pública a sua posição na quinta-feira. Coincidência ou não, dois dias antes o governador encontrou-se, no Rio, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a palavra final sobre o novo marco regulatório.
Também interessados diretamente no tema, os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ainda não se manifestaram publicamente. A faixa do pré-sal abrange três bacias sedimentares e se estende por 800 quilômetros, na direção principalmente desses três Estados, beneficiários naturais dos royalties, pelo atual modelo.
Lobão garante que a mudança só afetará os contratos sob as novas regras. E, embora diga que não há definição sobre o assunto, o ministro reforça que o objetivo do governo é redistribuir os benefícios do petróleo entre todos os brasileiros, por um fundo para investimentos em saúde e educação.
Há, porém, grandes dúvidas sobre a proposta. A primeira é quanto a constitucionalidade da nova lei. A Constituição prevê compensação a Estados e municípios produtores de recursos minerais ou hídricos.
Royalty é compensação, funciona assim com petróleo, com minério ou com usinas hidrelétricas, comenta o consultor Rafael Schetchman, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que foi superintendente de participações governamentais na primeira gestão da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Atualmente, a União fica com 30% dos royalties e 50% da participação especial. Arrecadou R$ 5,9 bilhões em 2008.
