Especialista Alexandre Neves compartilha informações importantes sobre o eSocial
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
16/10/2018 14h48
Qual é a principal vantagem do eSocial para as pequenas e médias empresas?
Com esse sistema fica mais fácil enviar as obrigações trabalhistas de uma única vez. Nesse grande “banco de dados”, todas as informações são analisadas e a qualidade é verificada. Esse fato pode assustar empresários devido ao elevado grau de organização exigido, mas o programa também vai contribuir de forma efetiva para diminuir a quantidade de burocracia e eliminação de obrigações acessórias.
Como a implementação desse programa beneficia diretamente o trabalhador?
Uma vez que o eSocial vai tornar extremamente efetiva a fiscalização de empresas, ou seja, serão analisadas diversas informações, os empresários terão que andar na linha.
Penso também como vantagem que haverá maior garantia de efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários, maior agilidade para o acesso de benefícios e maior transparência em relação às informações dos contratos de trabalho.
Essa transparência e o cruzamento dos dados prestados irão facilitar desde a obtenção de um benefício até o momento da aposentadoria.
Como o eSocial contribui para o desenvolvimento econômico do país?
Fazem parte desse projeto o Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Ao invés das empresas encaminharem informações repetidas para cada um destes entes, elas encaminharão apenas para o eSocial, que será encarregado de compartilhar com estes partícipes.
Com a substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para a execução dessas tarefas.
A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação.
Este grande sistema do SPED resultará em uma redução considerável da inadimplência fiscal e tributária praticada no Brasil, pelo fato dos dados serem validados no momento em que são recebidos. Hoje, o governo registra cerca de quatro bilhões de reais de diferença por ano entre a Folha e GFIP. Com a queda da inadimplência, a arrecadação tributária crescerá.
O que acontece com as empresas que não se adequarem ao eSocial dentro do prazo?
Basicamente serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso empresas de todos os portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto.
Além das multas, que certamente irão aumentar os custos das empresas, é importante lembrar que as informações deverão estar centralizadas na plataforma do governo, o que também agilizará a fiscalização.
Alexandre Neves é graduado em Administração, formado em Análise de Sistemas, professor de processamento de dados, instrutor internacional de Liderança e atualmente trabalha no departamento de Alianças da Alterdata Software, orientando empresários, profissionais contábeis e estudantes no entendimento de diferentes tecnologias e informações de mercado.
