Entidades criam Comitê Permanente de Desenvolvimento Empresarial

Objetivo é discutir à exaustão medidas adotadas pelo poder público em todos os níveis e demandas da sociedade


04/06/2018 16h33

Cozido a fogo brando durante os últimos meses, o conselho formado por entidades do setor produtivo para acompanhar as ações da Prefeitura de Campos parece pronto a sair do forno. Após colaborarem com o poder público na elaboração do Novo Código Tributário do Município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), a Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoas e Adjacências (Carjopa), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo) voltaram a se reunir, agora em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Uma série de sugestões foi preparada e deverá ser entregue à Câmara até o próximo dia 15, quando se encerra o prazo para que sejam apresentadas emendas ao projeto.

O encontro aconteceu na última segunda-feira (25), na sede da CDL, e contou com as presenças dos economistas Ranulfo Vidigal e José Alves de Azevedo Neto. O grupo discutiu o texto da LDO, que foi apresentado pela prefeitura à Câmara em audiência pública realizada nessa quarta-feira. A lei traz números preocupantes: uma receita total de R$ 1.820 bilhões — menor que o orçamento deste ano, que é de R$ 2,039 bilhões — e uma previsão de investimentos de apenas R$ 5 milhões são os principais.

“Esse montante não dá sequer para pensar em retomar todas as obras que estão paradas na cidade. E essa questão é importante para a economia, pois a construção civil sempre foi um setor forte para geração de empregos. E quando falamos em gerar emprego, Campos está estagnada, o que é preocupante. ‘Desalentado’ é um termo usado pelo IBGE que define a situação do campista. Para o instituto, ‘desalentados’ são os que desistiram de procurar trabalho e, por isso, saíram do mercado”, pontuou Vidigal.

O economista destacou como ponto positivo da economia local o montante da chamada Massa Salarial Ampliada (MSA). O termo técnico diz respeito ao valor somado dos salários de aposentados e ativos, que está disponível para circular, principalmente, nos setores de comércio e prestação de serviços. “Essa massa é de R$ 350 milhões mensais, um valor considerável”, ressaltou.

 Sugestões

Para ajudar a contornar a situação, as entidades representativas do setor produtivo prepararam uma série de sugestões — todas pensadas no sentido de, a longo prazo, colaborar na emancipação do município da petrodependência.

“A cidade tem um gasto bastante expressivo em Saúde. Só no ano passado foram R$ 700 milhões. Mas o grau de eficiência deste gasto e de retorno para a sociedade é pequeno, dado que há tantas reclamações. Há uma ideia de no futuro, a partir desta reunião do setor produtivo, de que seja feito um acompanhamento restrito deste gasto, de forma a torná-lo mais eficiente”, diz o economista. Outra proposta diz respeito ao transporte público municipal, recordista de reclamações. “A cidade recebe R$ 30 milhões em recursos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Metade do que pagamos pelos nossos carros fica no município. Então, outra sugestão é de que esse dinheiro seja gasto prioritariamente com a rubrica transporte, para o reordenamento do serviço”.

A terceira sugestão trata da “recuperação da poupança pública da cidade. “Poupança pública é toda receita que sobra após quitar os custeios com a máquina e outros gastos públicos”, explica Vidigal.

Para o economista, o momento é de identificar oportunidades de diminuir a dependência do município de recursos dos royalties e participações especiais — que, segundo o LDO, somarão, em 2019, R$ 551 milhões, ou 33% do orçamento.

“O ideal é que esses recursos possam ser tratados como uma espécie de reserva e não como parte essencial do orçamento da cidade”. Investimento em dois setores que vêm sendo negligenciados há anos pelo poder público pode ajudar, garante Ranulfo: “Historicamente, o investimento em indústria e agricultura é muito baixo. Uma recuperação com políticas públicas para o agricultura familiar, industrialização dos pequenos negócios, ajudaria a, paulatinamente, livrar a cidade da petrodependência”.

Atuação

As sugestões são uma amostra do como o comitê pretende atuar: em parceria com o poder público e em consonância com o desejo da sociedade por um município mais rico e eficiente.

“A ideia é que, com o comitê, as entidades representativas tenham uma voz única e forte, capaz de interpretar os direitos difusos e se fazer ouvir, seja no âmbito municipal, no estadual ou até no federal. Não será uma entidade que vai defender seus interesses individuais, mas os coletivos. A ideia é que outras representações sejam convidadas a participar, como a OAB e sindicatos patronais e mesmo laborais”, explica o presidente da CDL, Joilson Barcellos. O comitê, que deverá ter caráter permanente, se voltará a se reunir no próximo dia 11. Até lá, as sugestões deverão ser apresentadas à Câmara e poderão ser incorporadas à LDO por meio de emendas.

Os encontros deverão continuar acontecendo ao longo do ano, sempre no sentido de observar e sugerir soluções para a geração de emprego e renda, a execução orçamentária e outros assuntos de interesse social. A pauta do próximo encontro inclui análise e discussão da conjuntura socioeconômica do município nos próximos seis meses e das contas fiscais até abril.


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