Cadastro Positivo, benefício para consumidores e empresas
Câmara aprova alterações no PLC 441, que retorna ao Senado.
10/05/2018 08h48
Após mais de um mês de tentativas de votação, as mudanças no Cadastro Positivo avançaram mais um passo, na última quarta-feira (9). A Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017. As principais alterações, contudo, ainda dependem de confirmação na próxima semana, quando serão votados os destaques e as emendas à proposta.
Uma das principais mudanças propostas no projeto é a inclusão no cadastro de todos os CPF e CNPJ do Brasil, sendo possível optar pela exclusão de informações de forma gratuita. Com o novo cadastro positivo, gestores de bancos de dados terão acesso a informações sobre empréstimos quitados e pagamentos em dia, formando uma nota de crédito que poderá ser consultada para a avaliação de risco na concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Com isso, consumidores que não têm relacionamento com bancos e cartões de crédito poderão comprovar que são bons pagadores.
Os dados sensíveis dos cidadãos e o sigilo bancário seguem preservados, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor. “A revisão do Cadastro Positivo cria um histórico de crédito das pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, quem empresta poderá avaliar de forma mais precisa os tomadores de empréstimo, proporcionando crédito mais farto e barato”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.
Da forma como o cadastro funciona hoje, uma das principais dificuldades de acesso a linhas para financiamentos e empréstimos é a burocratização dos bancos e das instituições financeiras. Essa falta de informação sobre quem pede empréstimo é uma das razões do alto spread – diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o quanto ele cobra de juros, na ponta, para o consumidor, em uma operação de crédito.
O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, reforça: “Com a mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis, juros diferenciados de acordo com o perfil e formas de pagamento facilitadas, sem riscos à sua privacidade”, explica.
