Comércio de Campos está liberado para funcionar nos feriados do dia 21, dia de Tiradentes e 23, dia de São Jorge
Lojistas devem observar os termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 para o funcionamento em feriados.
18/04/2018 09h00
O comércio de Campos está liberado para funcionar no próximo sábado, 21/04, dia de Tiradentes e na segunda-feira, 23/04, feriado estadual do dia de São Jorge desde que observe a Cláusula Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018:
- A carga horária dos comerciários que trabalharem nos feriados e domingos será de 06 (seis) horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos intrajornada após, quatro horas de trabalho, sendo considerada como jornada laborada de 08 (oito) horas, para efeito de percepção de horas extras ou compensação.
- Nestes dias de jornada extra, as empresas ficam obrigadas a custear lanches no valor de R$ 12,80 (doze Reais e oitenta centavos) para cada empregado, ressalvadas as empresas que fornecem alimentação ou lanche.
- Trabalhando aos domingos e feriados (autorizados em convenção coletiva), os vendedores ou balconistas que percebem apenas comissões sobre vendas e que não tiverem a compensação de jornada horária, terão como remuneração as comissões auferidas, acrescidas em 100% (cem por cento).
- Não estando previsto o trabalho em feriados (autorizados em convenção coletiva) e domingos em seu contrato de trabalho, o empregado não poderá ser punido (advertência ou suspensão) por não concordar com o trabalho nestes dias.
Confira o documento na integra aqui
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Joilson Barcelos disse que o comércio terá grande perda por causa dos feriados, de sábado, dia de Tiradentes e o de segunda-feira, dia de São Jorge em caso de não funcionamento.
- O movimento de vendas nos feriados deste tipo tem sido razoável, conforme datas anteriores. As pessoas aproveitam esses dias para comprar ou pesquisar preços. Permite o comércio fazer o que chamamos de pré-venda- disse Joilson Barcelos.
