NOTA: O reconhecimento
Projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
28/02/2018 07h55
Recentemente, por ocasião da aprovação pelo Legislativo Municipal do projeto do Executivo versando sobre o reajuste da taxa de iluminação pública, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) divulgou nota mostrando seu descontentamento com a medida, cumprindo o seu papel de entidade representativa de classe.
Agora vem a público exatamente pelo contrário, parabenizando o Prefeito Rafael Diniz, que está enviando ao Legislativo projeto sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com parâmetros bastante razoáveis, estabelecendo um teto de 10% para reajuste do tributo em relação ao exercício passado, além da correção da UFICA.
Ao mesmo tempo, o Prefeito mostra grande espírito público, ampliando de nove mil para 40 mil o número de imóveis isentos deste tributo. No bojo do projeto também estabelece um desconto entre 10% a 15% para o contribuinte que pagar o tributo em cota única emitindo o boleto na própria Secretaria de Fazenda.
Concordamos com o Prefeito Rafael Diniz que o Município se situa no centro da maior crise econômica de sua história, e concordamos mais ainda quando textualmente admite que a imensa parte dos contribuintes campistas esteja com sua capacidade de contribuição tributária esgotada. Desta forma, o Prefeito mostrou grande sensibilidade diante deste delicado caso do IPTU.
O reconhecimento da nossa entidade vai além, porque o projeto do Executivo Municipal, horizontaliza os efeitos da medida, beneficiando não só segmentos distintos, mas toda a comunidade, o que é digno de registro.
A CDL Campos em momento algum politizou qualquer assunto de ordem administrativa do Município, até porque isso fere o estatuto no qual norteamos nossas ações e posições. Vamos continuar atentos aos interesses dos segmentos que representamos e da sociedade. Mostrando descontentamento quando preciso e nossa satisfação como acontece agora.
Prosseguir com o compromisso de contribuir com os Poderes Legislativo e Executivo no campo das ideias, buscando por dias melhores, colaborando de forma propositiva, apontando incorreções e aplaudindo acertos como é o caso de agora, admitindo que o Prefeito deu um passo firme no universo da compreensão de que é preciso equilibrar as receitas próprias do Município, mas com equilíbrio e espírito público como acaba de demostrar.
Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos
Joilson Maciel Barcelos Filho
Presidente
