CDL decide entrar na Justiça pedindo a anulação do novo Código Tributário de Campos
Desta forma o comércio quer que volte a valer o Código anterior, para que no curso de 2017 um novo seja elaborado e votado pela Câmara, com a participação dos diversos segmentos da atividade produtiva
19/10/2016 15h59
Joilson Maciel Barcelos, presidente da CDL Campos (Foto: Arquivo)
Por unanimidade em sua última reunião, na noite de terça-feira (18/10) a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos decidiu ingressar na Justiça pedindo a inconstitucionalidade do Código Tributário de Campos, votado no ano passado. Desta forma o comércio quer que volte a valer o Código anterior, para que no curso de 2017 um novo seja elaborado e votado pela Câmara, com a participação dos diversos segmentos da atividade produtiva.
Hoje pela manhã, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o empresário Joilson Barcelos, se reuniu com o tributarista Carlos Alexandre contratado pelos comerciantes. Após a reunião Joilson Barcelos confirmou a decisão de ingressar na justiça pedindo a anulação do Código.
- Durante meses discutimos com a Secretaria de Fazenda vários pontos do Código aprovado pela Câmara, buscando melhorias na sua aplicação. O original aumentava muito a carga tributária. Mesmo com pequenos avanços, percebemos que não encontrávamos um denominador comum. Então concluímos que a saída era realmente ir à Justiça e pedir a suspensão do Código- disse o presidente da CDL.
Joilson Barcelos acrescentou que a ideia é que no curso de 2017 a Prefeitura convoque a sociedade produtiva, que paga essas taxas para discutir um, código consensual e que desta forma distorções sejam evitadas, democratizando o tema.
- Estamos trabalhando neste sentido. A ideia é justamente essa: elaborar um Código cujas taxas os segmentos possam pagar. A capacidade contribuitiva do comércio de Campos, como de outros setores está exaurida. Temos que tratar esse assunto de forma real, observando a realidade de cada um- disse Joilson.
A ação na Justiça além da CDL terá a chancela da Associação Comercial e Industrial de Campos, Sindicato do Comércio Varejista de Campos e da Carjopa.
