Procon/Campos divulga os cuidados para evitar transtornos com greve dos Bancários
A Superintendência do Procon/Campos faz um alerta aos consumidores campistas para que tomem alguns cuidados, evitando que sofram prejuízos com a paralisação dos bancários, que podem entrar em greve n
02/09/2016 15h11
Foto: Divulgação
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares, os consumidores que tiverem seus débitos com vencimento no período da greve dos bancários, obrigatoriamente, deverão procurar outra forma de pagamento. “Os consumidores que sabem de seus compromissos devem buscar de todas as formas honrar estes compromissos, sob pena de pagarem juros e multa quando retornarem os serviços. Hoje já é possível o pagamento de algumas contas em casas lotéricas, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, supermercados e nos próprios estabelecimentos”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.
Se não for disponibilizada outra forma de pagamento que não seja nas instituições bancárias, o consumidor não poderá ser penalizado com multa e juros. Se houver a cobrança e o consumidor pagar por ela, terá direito a devolução em dobro do que foi pago indevidamente. É importante manter alguma prova da tentativa de pagamento, como por exemplo, uma foto tirada de um aparelho celular ou uma filmagem, mostrando que a agência estava fechada. Além disso, servem de prova as notícias publicadas pela imprensa, como filmagens e recortes de jornais.
O órgão municipal de defesa do consumidor enfatiza que, como nos anos anteriores, vai ajuizar ação nas esferas estadual e federal, com o fulcro de resguardar os direitos dos consumidores que não tiverem oportunidade de pagarem seus compromissos. Para lembrar, infelizmente no ano passado a Justiça Federal não reconheceu o direito dos consumidores, que nos casos das contas vencidas na Caixa Econômica Federal, tiveram que pagar multa e juros ao fim da greve. Portanto, se possível, antecipem os pagamentos ou busquem os meios alternativos.
Como a greve é por prazo indeterminado os consumidores não podem se arriscar e, se possível, antecipar o pagamento de suas contas. Não vale a pena o consumidor correr riscos e deixar para pagar ao final da greve.
É importante lembrar que é obrigação do fornecedor disponibilizar outras formas de pagamento. O consumidor deve documentar esta tentativa, com protocolos ou anotando o dia, horário e nome da pessoa que recebeu sua solicitação. Se o consumidor tiver algum prejuízo em razão de não conseguir pagar sua conta por culpa do fornecedor, deve recorrer ao Procon/Campos e garantir seu direito.
