Após pressão, CDL comemora alteração
Para o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), entidade que participou da negociação com o governo, as alterações são consideradas vitória para o setor produtivo.
05/07/2016 15h31
Foto: Michelle Richa
"Ainda não é o ideal, mas temos que comemorar o que foi possível para alterar o Código Tributário". Essa é a posição do setor comercial em Campos, que fez pressão e liderou bandeira para as mudanças. Na última sexta-feira, o projeto de lei 0067-2016, do Poder Executivo, que propõe alterações no Código Tributário Municipal foi aprovado pelo Legislativo de Campos, durante sessão extraordinária. O projeto ratifica acordos firmados entre o Executivo e representações da sociedade civil.
Para o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), entidade que participou da negociação com o governo, as alterações são consideradas vitória para o setor produtivo. Não é o ideal, mas foi um avanço e a CDL vai manter um comitê permanente para acompanhar a aplicação de leis tributárias disse o presidente da CDL, Joilson Barcelos, através da assessoria da entidade.
A emenda modificativa foi apresentada pelo vereador Luiz Alberto Menezes, o Nenem, em regime de urgência propondo beneficio para as empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional com a redução do valor anual do alvará único de R$ 1.500,00 para R$ 300,00, mesmo benefício concedido às micro e pequenas empresas.
Do acordo, participaram representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Comerciantes e Amigos da Rua Joao Pessoa e Adjacências (Carjopa), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindivarejo (Sindicato do Comércio Varejista de Campos), além de representantes de médicos, odontólogos, contabilistas, engenheiros e arquitetos.
Vereadores da oposição votaram favoravelmente ao projeto, mas comentaram que a alteração no Código se deveu à pressão da sociedade. O comércio é um segmento importante, ajuda a empregar milhares de pessoas e merece esse benefício, que só ocorreu por pressão dos setores representativos da sociedade, disse Rafael Diniz.
Líder do governo, o vereador Mauro Silva ponderou que o município vivia um outro momento quando o Código Tributário Municipal foi aprovado. Hoje, graças aos ajustes feitos pela prefeita Rosinha Garotinho e à operação de antecipação do crédito dos royalties, a situação é bem diferente e permitiu que fosse feita esta alteração no Código, disse. (A.N.) (D.P.P.)
Reprodução: Folha da Manhã
