CDL e Procon-Campos comemoram 25 anos do CDC orientando consumidores
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos esteve presente fornecendo consultas de SPC à população.
10/09/2015 12h47
A relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor, na compra e venda de um produto ou na prestação e na utilização de um serviço. Esta é a orientação que está sendo passada para os consumidores campistas nesta quarta-feira (9), na entrada da Secretaria de Governo, na Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. Os interessados podem obter todas as informações com representantes da Superintendência do Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 12ª Subsecção de Campos, e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Campos).
As orientações prosseguem até esta quinta-feira (10), das 9h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo local. O evento faz parte das comemorações dos 25 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).
Segundo a superintendente Rosangela Tavares, para que seja amparada no Código, a relação tem que possuir negócio feito entre um fornecedor e o cliente. Não basta apenas a existência de um consumidor, como estamos acostumado a ver por aí. Gente comprando produtos sem nota fiscal e, quando for reclamar, não será respaldado pelo Código. Por isso, é importante que o consumidor tenha nota fiscal com data e nome do estabelecimento, para que, caso haja reclamação, tenha direito de fazê-la, revelou.
Rosangela esclareceu que a CDL está emitindo declarações às pessoas que queiram saber se estão com nomes negativados ou não. Já a OAB está passando as orientações jurídicas sobre a relação de consumo.
Por: Telmo Filho - Foto: Rodolfo Lins
