Calendário de Feriados

Confira a relação de todos os feriados municipais, estaduais e nacionais do ano vigentes na cidade de Campos dos Goytacazes.


OUTUBRO

12

Nossa Srª Aparecida

Quinta-feira. Lei Federal

Observar as seguintes orientações abaixo em conformidade com a convenção coletiva em vigor:

  1. A carga horária dos comerciários neste dia será de 6 (seis) horas com 15 minutos para lanche dentro da jornada (as horas trabalhadas podem ser compensadas com folga integral ou pagas com acréscimo de 100%).
  2. As empresas custearão lanche de R$12,80 em espécie para cada empregado, ressalvada as empresas que já forneçam alimentação completa ou lanche.
  3. Os vendedores ou balconista que tem como remuneração comissão auferida sobre as vendas terão o percentual acrescido em 100% (cem por cento) neste dia.
  4. Nenhum comerciário poderá ser punido (advertência ou suspensão) por não concordar com o trabalho neste dia, desde que não esteja previsto este tipo de jornada de trabalho em seus contratos de trabalho.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017


OUTUBRO

16

Dia do Comerciário

Segunda-feira.

O Sindicato do Comércio Varejista de Campos comunica que, nos termos da cláusula 10ª. da convenção coletiva de trabalho em vigor, o DIA DO COMÉRCIÁRIO, comemorado na 3ª segunda-feira do mês de outubro, próximo dia 16, não poderá o empregador exigir o trabalho de seus colaboradores, poderá, todavia, o Comerciante abrir o seu estabelecimento sem a participação destes.

Bancos, instituições financeiras, repartições públicas e demais segmentos funcionam normalmente. O consumidor deve estar atento a esta data para evitar transtornos ao deparar-se com o comércio da cidade fechado.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017